Construção Civil: Onde é devido o imposto sobre o serviço?
Sobre o serviço de construção civil é devido o ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer natureza.
Este imposto é de competência Municipal, podendo ser recolhido tanto pelo prestador, quanto pelo tomador do serviço. A responsabilidade pelo recolhimento é atribuída por cada município.
E para qual município recolher? Do prestador ou do tomador?
Nenhum dos dois! O imposto deve ser recolhido sempre para o município em que foi EXECUTADO o serviço de construção.
É importante se atentar e recolher o imposto para o município correto! Evitando surpresas na cobrança pelo município em que o serviço foi executado.
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