É um documento emitido por órgãos governamentais ligados à saúde pública ou vigilância sanitária, que autoriza um estabelecimento a exercer suas atividades dentro das normas de higiene e segurança estabelecidas pela legislação.

Essa licença é necessária para diversos tipos de estabelecimentos que lidam com a produção, manipulação, armazenamento ou comercialização de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos químicos e outros itens que possam impactar a saúde pública.

A obtenção da licença sanitária geralmente envolve a realização de inspeções e a verificação do cumprimento de requisitos específicos de higiene, segurança e boas práticas sanitárias. Estes requisitos podem incluir a adequação das instalações físicas, o treinamento de colaboradores e sócios, a implementação de procedimentos de higiene e limpeza, o controle de qualidade dos produtos, entre outros.

A licença sanitária é essencial para garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com as regulamentações sanitárias e que ofereçam produtos e serviços seguros para consumo ou utilização pela população.

A falta dessa licença pode resultar em penalidades legais, como multas, interdição do estabelecimento ou até mesmo o fechamento das atividades.

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